Relatório de Transparência Salarial emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – Data-base 2022
A KENNAMETAL DO BRASIL LTDA.. ("KENNAMETAL"), inscrita no CNPJ/MF sob o n. 02.696.800/0001-14, publica neste ato o Relatório de Transparência Salarial, em atenção às novas regulamentações sobre o tema (Lei nº 14.611/2023, Decreto nº 11.785/2023 e Portaria 3.714/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego).
Para melhor compreensão do Relatório, a KENNAMETALdestaca o seguinte:
- O objetivo do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Relatório, é coletar dados estatísticos das empresas brasileiras para auxiliar em medidas e políticas públicas para fomentar a equidade salarial entre homens e mulheres;
- O Relatório é um documento elaborado integralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego e está sendo meramente replicado pela empresa, não se tratando, portanto, da realidade vivenciada pela empresa;
- O Relatório é baseado em dados de 2022 e não reflete a atual realidade da empresa;
- O Relatório utiliza dados extraídos via eSocial e uma declaração sobre práticas e políticas preenchida pelas empresas em página do Governo chamada "Portal Emprega Brasil";
- A metodologia adotada pelo Ministério do Trabalho e Emprego desconsidera particularidades relevantes da estrutura empresarial no que diz respeito às estruturas de cargos e remuneração, tais como: cargos com diferentes níveis, senioridade e tempo de contrato, remunerações vinculadas à performance, adicionais de tempo de serviço, dissídios coletivos, etc.;
- A metodologia simplista utilizada para a confecção do Relatório impossibilita a análise precisa de eventual diferença salarial entre cargos específicos e equivalentes e, portanto, não se presta a demonstrar discriminação ou equiparação salarial;
- Ao contrário do veiculado pelo Ministério do Trabalho e Emprego que a metodologia para confecção do Relatório seria baseada nas famílias de CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), na prática, a divisão utilizada não parece seguir esse modelo e não há, até o momento, esclarecimentos do órgão sobre o tema, dificultando a compreensão dos comparativos realizados;
- Os dados relacionados a empregados(as) em posições operacionais foram desconsiderados pelo Relatório, apesar de devidamente registrados no eSocial e não há, até o momento, esclarecimentos do Ministério do Trabalho e Emprego quanto a essa inconsistência no levantamento da Empresa, impactando nos números finais.
